Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)

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A CLARO, em cumprimento à meta estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV), aprovada pelo decreto 9.619, de 20 de dezembro de 2018, implanta:

1) Telefones de Uso Público (TUP), em locais acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, em todas as localidades do território nacional que tenham entre 100 a 300 habitantes, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 km de outra localidade com mais de 300 habitantes;
 
2) Telefones de Uso Público (TUP), acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, respeitando o limite de saldo disponível apurado pela Anatel, em locais, conforme lista abaixo, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 de outra localidade com mais de 300 habitantes:
I - escolas públicas;
II - postos de saúde públicos;
III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas;
IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
V - assentamentos de trabalhadores rurais;
VI - aldeias indígenas;
VII - organizações militares das Forças Armadas;
VIII - postos da Polícia Rodoviária Federal;
IX - aeródromos públicos;
X - postos revendedores de combustíveis automotivos;
XI - cooperativas e associações membro, nos termos da Lei nº 10.406, de 10/01/2012;
XII - postos de fiscalização da Receita Federal.

Algumas informações sobre a Universalização:

Acesso à página da ANATEL na Internet:
 
Canais de Atendimento Embratel
Telefone: 0800 970 2172
Carta:
Gerência de Projetos e Controle
Rua Camerino nº 96, 4º andar - Sala 407
Centro - RJ - CEP: 20080-010 Rio de Janeiro