Universalização

A CLARO, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), aprovado pelo decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021 decreto 9.619, implanta mediante solicitação:

1) Telefones de Uso Público (TUP), em locais acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, em todas as localidades do território nacional que tenham entre 100 a 300 habitantes, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 km de outra localidade com mais de 300 habitantes;

2) Telefones de Uso Público (TUP), acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, respeitando o limite de saldo disponível apurado pela Anatel, em locais, conforme lista abaixo, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 de outra localidade com mais de 300 habitantes:
I - escolas públicas;
II - estabelecimentos de saúde;
III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas;
IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
V - assentamentos de trabalhadores rurais;
VI - aldeias indígenas;
VII - organizações militares das Forças Armadas;
VIII - postos da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
IX - aeródromos públicos;
X - postos revendedores de combustíveis automotivos;
XI - cooperativas e associações membro, nos termos da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil;
XII - postos de fiscalização da Receita Federal e Estadual e;
XIII - estabelecimentos de segurança pública.

Acesso à página da ANATEL na Internet: