Documentação Anatel Regional
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL
PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇO No 034
1. Empresa
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
2. Nome do Plano
Plano Alternativo "Sempre 21 PERFIL REGIONAL"- PAS nº 034
3. Modalidade
Longa Distância Nacional
4. Descrição Resumida
Este Plano Alternativo de Serviço possui estrutura tarifária semelhante ao Plano Alternativo de Serviço Nº 004, com origem aberta pelos 27 Estados ou agrupamento de interesse de tráfego-grupo de Estados, conforme tabela do item 9.4.1, visando oferecer aos clientes do STFC, na modalidade Longa Distância Nacional, benefícios pela adoção de melhores tarifas.
Além de tarifas diferenciadas, serão oferecidas outras vantagens aos clientes que assinarem o produto, tais como: descontos por volume e promoções, direcionadas a grupos de interesse de tráfego específico - grupos de Estados.
Estarão participando deste Plano Alternativo de Serviço os assinantes que optarem pela sua adesão, através dos canais de atendimento a clientes da EMBRATEL, de forma ativa ou receptiva.
Os assinantes optantes estarão usufruindo dos benefícios deste Plano de imediato a medida que utilizem o código de seleção de prestadora 21, no encaminhamento de suas chamadas de Longa Distância Nacional efetuadas a partir de telefones fixos.
5. Itens Abordados
( ) Configuração de rede
(X) Estrutura de valores
(X) Uso / tráfego
( ) Degrau tarifário
( ) Dia / horário
DETALHAMENTO DO PLANO DE SERVIÇO- PAS Nº 034
1.Descrição do Plano
Este Plano de Serviço oferece aos assinantes do Serviço de Telefonia Fixa Comutada na modalidade de Longa Distância Nacional, benefícios pelo encaminhamento das chamadas através do CSP 21, na forma do disposto no Contrato de Concessão para o Serviço Telefônico Fixo Comutado assinado pela EMBRATEL.
Apresenta, ainda, estrutura tarifária própria, como segue:
As chamadas fixo-fixo contempladas neste plano são:
Dentro do mesmo Grupo de Estados:
 Chamadas entre capitais
Chamadas entre capitais e outras cidade
Chamadas entre cidades que não sejam capitais
Fora do Grupo de Estados:
Chamadas originadas no Grupo para qualquer outra localidade fora do Grupo.
Chamadas originadas em capitais do Grupo para capitais fora do Grupo.
As chamadas fixo-móvel contempladas são:
Intra estaduais: Chamadas dentro do mesmo Estado de origem
Inter estaduais: Chamadas para fora do Estado de origem
Além desta estrutura tarifária, o Plano oferece o benefício de descontos diferenciados por volume de tráfego, que poderão variar de acordo com cada agrupamento de interesse de tráfego - grupo de Estados.
A critério da EMBRATEL poderão ser ofertadas promoções direcionadas sobre as tarifas e/ ou tabela de descontos, segundo agrupamento de interesse de tráfego- grupo de Estados.
Os assinantes optantes estarão usufruindo de imediato dos benefícios deste Plano a medida que utilizarem o código de seleção de prestadora 21, nas chamadas de Longa Distância Nacional, originadas segundo os agrupamentos de interesse de tráfego- grupos de Estados, efetuadas a partir de telefones fixos, considerando-se as características descritas neste documento.
Nas chamadas a cobrar, a partir de telefone fixo ou móvel, aceitas pelos assinantes vinculados a este Plano, o mesmo será responsável pelo pagamento destas chamadas junto à EMBRATEL, conforme valores e critérios estabelecidos por este Plano Alternativo de serviço.
2.Data Prevista para Divulgação
Este Plano Alternativo de Serviço estará sendo lançado em até 90 (noventa) dias após homologação pela ANATEL.
3.Área de Abrangência
Este Plano Alternativo de Serviço é válido para todo o Território Nacional.
4.Valores da Estrutura Tarifária
4.1 Habilitação / Adesão
Estarão participando deste Plano Alternativo de Serviço os assinantes que optarem pela sua adesão, através dos canais de atendimento a clientes da EMBRATEL, de forma ativa ou receptiva.
Os assinantes optantes estarão usufruindo dos benefícios deste Plano de imediato a medida que utilizem o código de seleção de prestadora 21, no encaminhamento de suas chamadas de Longa Distância Nacional efetuadas a partir de telefones fixos.
O cliente poderá aderir por agrupamento de interesse de tráfego- grupo de Estados, tantos terminais quanto seja de seu interesse.
Nenhum valor será devido pelo assinante à EMBRATEL pela adesão ao Plano.
4.2 Assinatura
Este plano de serviço, não prevê a cobrança de assinatura mensal.
4.3 Consumo Mínimo
Não existe consumo mínimo para este plano de serviço.
4.4 Utilização
No tocante ao uso deste Plano Alternativo :
Contempla as chamadas nacionais (DDD), originadas a partir de telefones fixos do agrupamento de interesse de tráfego- grupo de Estados destinados a telefones fixos e/ou móveis;
Nas chamadas à cobrar, originadas de telefone fixo ou móvel, aceitas pelos assinantes vinculados a este Plano, o mesmo será responsável pelo pagamento destas chamadas junto à EMBRATEL, conforme valores e critérios estabelecidos por este Plano Alternativo de serviço.
4.5 Preços
Este Plano Alternativo de Serviço tem estrutura tarifária própria podendo, promocionalmente, serem aplicadas tarifas diferenciadas por agrupamento de interesse de tráfego- grupo de Estados.
Este Plano Alternativo propõe uma estrutura tarifária própria, com apenas duas tarifas para chamadas fixo-fixo e duas tarifas para chamadas fixo-móvel, independente do dia e do horário.
4.5.1 Valores Líquidos em R$ - Camadas Fixo-Fixo
Clique aqui para ver os valores das tarifas do plano Sempre 21 Regional.
4.5.2 Valores Líquidos em R$- Chamadas Fixo-Móvel *
Clique aqui para ver os valores das tarifas do plano Sempre 21 Regional.
5.Descontos por Volume
Os assinantes deste Plano Alternativo de Serviço receberão descontos por volume com chamadas de Longa Distância Nacional (fixo-fixo e fixo-móvel), podendo o percentual de desconto variar de acordo com o agrupamento de interesse de tráfego- grupos de Estados.
Clique aqui para ver os valores das tarifas do plano Sempre 21 Regional.
6.Critérios de Cobrança e Tarifação dos Serviços
6.1 Forma de Medição e Tempos Limites
Chamadas entre telefones fixos
Unidade de tarifação: 6 (seis) segundos
Tarifação mínima: 60 (sessenta) segundos
Tempo limite: Somente são faturadas chamadas com duração maior ou igual a 03 (três) segundos.
Chamadas entre telefones fixos x móveis
Unidade de tarifação: 6 (seis) segundos
Tarifação mínima: 30 (trinta) segundos
Tempo limite: Somente são faturadas chamadas com duração maior ou igual a 03 (três) segundos.
6.2 Horário de Tarifação
As tarifas deste plano independem de horário e dia da semana.
6.3 Aspectos de Faturamento
O assinante de telefone fixo que tenha aderido ao presente Plano será o responsável pelo pagamento da fatura junto a EMBRATEL, conforme valores e critérios estabelecidos por este Plano Alternativo de Serviço.
O pagamento do serviço deverá ser efetuado na data de vencimento da Fatura de Serviços Prestados, que será enviada pela EMBRATEL, com a antecedência de 5 dias ao assinante inscrito no Plano.
6.4 Penalidades ou Sanções
O não pagamento das contas mensais implicará nas sanções previstas pela Resolução 85/ 98, regulamento do STFC.
7. Informações Adicionais
7.1 Certificação de Aceitação do Usuário
A certificação da aceitação se dará pelo pagamento da primeira Fatura de Prestação de Serviços da EMBRATEL.
7.2 Identificação de Opção Pelo Plano
Na primeira Fatura de Serviços Prestados, emitida após a adesão do assinante ao Plano, estará identificada a sua inscrição, através do nome do Plano Alternativo de Serviço pelo qual o assinante optou e a data de validação das suas chamadas.
7.3 Prazo de Carência
Não haverá prazo de carência para o presente Plano.
7.4 Transferência para Outro Plano
O cliente poderá mudar para outro plano sem que com isto seja cobrado qualquer valor a título indenizatório a não ser aqueles devidos durante o período de permanência neste plano.
7.5 Contestação de Débitos / Deduções
O assinante terá até 120 (cento e vinte) dias do vencimento da fatura para contestar os débitos faturados em sua conta mensal.
Caso seja procedente a reclamação, ao assinante que já tenha efetuado o pagamento da fatura, será devolvido o valor devido, em forma de crédito em fatura subsequente.
7.6 Extinção do Plano
Caso a EMBRATEL venha a extinguir este Plano Alternativo de Serviço, o que se dará mediante prévia divulgação, será garantida a transferência dos assinantes para o Plano Básico, ou outro Plano Alternativo de livre escolha do assinante, sem custo adicional.
7.7 Data Base e Critério de Reajuste
Este Plano Alternativo de Serviço tem como data base para efeito de próximo reajuste 01 de junho de 2003 para chamadas fixo-fixo e 01 de janeiro de 2003 para chamadas fixo-móvel (SMP, SMC ou SME).
7.8 Outros Descontos e Promoções
A EMBRATEL poderá oferecer outros descontos e promoções, os quais serão, sempre, divulgados previamente ao mercado.
A adesão à este Plano Alternativo exclui o assinante da participação em descontos vinculados aos demais Planos Alternativos e Plano Básico da EMBRATEL, referentes à concessão do serviço de Longa Distância Nacional.
As promoções aplicadas ao Plano Básico do Serviço de Telefonia de Longa Distância Nacional, quando extensivas ao presente Plano, deverão mencionar tal fato no seu comunicado ao mercado.
7.9 Comprovante de Prestação de Serviço
A descrição do tipo de tarifas aplicadas a cada ligação, impostos e encargos referentes ao serviço, assim como eventuais promoções associadas ao Plano, constarão da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações e da Fatura de Serviços Prestados - Detalhamento, emitida pela EMBRATEL.
O presente Plano Alternativo de Serviço, além das condições nele contidas, está também condicionado àquelas previstas na legislação vigente, no Contrato de Concessão e às cláusulas do Contrato de Prestação do Serviço para este Plano Alternativo.
7.10 Atendimento ao Assinante
A EMBRATEL estará comunicando aos assinantes deste Plano Alternativo de Serviço o número do Serviço de Atendimento EMBRATEL, para o esclarecimento de dúvidas a respeito do funcionamento do Plano assim como eventuais solicitações de serviço, reclamações e sugestões.
7.11 Endereço Eletrônico
O referido plano estará disponível aos usuários no endereço eletrônico http:\\www.embratel.com.br
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