Em atendimento ao disposto no Regulamento Geral de Portabilidade, aprovado pela Resolução n.º 460, de 19 de março de 2007, em especial no seu Artigo 30, parágrafo 2º, a Embratel torna aqui disponível para download as minutas de Contratos para Utilização de Base de Dados Operacional e de Plataforma de Rede da Embratel de Suporte à Portabilidade.