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Documentos Necessários para Empresas no Brasil

Certidão Negativa de Débito no INSS (somente para empresas prestadoras de serviço de mão de obra)
Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (somente para empresas prestadoras de serviço de mão de obra)
CNPJ
Estatuto, Ata da Assembléia ou Contrato Social e suas Alterações

Capacidade Técnica:

Prova de registro, quando obrigatório, na entidade incumbida da fiscalização do exercício e sua respectiva quitação, e/ou prova de atendimento de requisitos previstos em Lei especial, quando for o caso (Ex: CREA, CRA, FEEMA, DNER, DETRO, CRQ, etc.)

Capacidade Econômica-Financeira:

Balanço referente ao último exercício.
Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata.
Certidão de processos trabalhistas (requerida no Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho da localidade).
Certidão Negativa de Débito Salarial em Geral (requerida na Delegacia Regional do Trabalho localidade).

Ficha de Solicitação de Cadastro assinada

Organograma com os principais diretores (no máximo 3 hierarquias)

Nome e CPF dos principais diretores


Disposições Gerais

As informações prestadas, bem como a documentação apresentada, serão tratadas com o devido sigilo.
A inscrição no Cadastro da empresa não exime o interessado da comprovação de condições especiais em decorrência de fornecimentos, obras ou serviços específicos
Todos os documentos, quando solicitados, deverão ser apresentados em cópias simples.


Faça o download do Manual do Fornecedor
Arquivo: Manual_Fornecedor_Nov14.pdf
[366Kb][pdf]

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