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Para o bom cumprimento do CONTRATO, o CLIENTE se compromete a observar a Política de Uso Aceitável da Internet, não infringindo as regras a seguir elencadas:
1- Respeitar a privacidade e a intimidade de outros clientes e/ou terceiros, não buscando, dentre outras coisas, acesso a senhas e dados privativos, bem como não modificando arquivos ou assumindo, sem
autorização, a identidade de terceiros;
2- Não difamar, insultar ou ensejar constrangimento ou discriminação sexual, de raça, origem, cor, idade, condição social, porte, presença de deficiência, incapacidade, crença política ou religiosa;
3- Respeitar as leis de natureza cível ou criminal aplicáveis ao SERVIÇO, inclusive, mas não se limitando, às leis de segurança, confidencialidade e propriedade intelectual;
4- Agir conforme as regras da moral e dos bons costumes, de modo a não enviar mensagens e/ou arquivos não solicitados, sem advertências ou filtros adequados ao conteúdo, que contenham materiais pornográficos, obscenos ou de cunho sexual, incluindo imagens, caricaturas e piadas;
5- Respeitar todas as políticas e práticas da EMBRATEL divulgadas em seu site;
6- Não fazer a outros clientes da EMBRATEL ou a terceiros solicitações ou convites para participar de jogos de azar, "correntes" ou "pirâmides";
7- Não permitir, facilitar ou incitar, direta ou indiretamente, o acesso não autorizado de qualquer natureza a computadores ou a redes da EMBRATEL ou de qualquer outra entidade ou organização;
8- Manter a autenticidade, a integridade ou o sigilo de informações ou dados da EMBRATEL ou de terceiros;
9- Não prejudicar, intencionalmente, usuários da Internet por meio de desenvolvimento de programas, vírus, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residentes na rede e utilização de "cookies", em desacordo com as leis e/ou com as melhores práticas de mercado;
10- Não divulgar propagandas ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico ("mala-direta" ou "spam"), salvo mediante prévia solicitação por escrito ou autorização dos destinatários quanto a esse tipo de atividade.
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